No último dia 10 a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) comemorou 63 anos de existência. Apesar de não ser uma declaração perfeita (ocorreram muitas lacunas no texto, como a falta de destaque em relação às mulheres e a omissão quanto ao meio ambiente) é um dos documentos mais significativos produzidos pela humanidade.
Composta por sete “considerando” (justificativas) e trinta artigos que resumem o mínimo de direitos para preservar a dignidade humana e que resumem o que melhor foi produzido no pensamento ocidental até o momento, a Declaração é um dos maiores marcos da história contemporânea.
Os artigos tratam de liberdade e igualdade (principalmente artigos 1 a 5), o tratamento que a Justiça deve dar a cada pessoa (artigos 7 a 11), o respeito a vida privada do ser humano (artigos 12 e 13), direitos de nacionalidade e dos exilados/perseguidos políticos (artigos 14 e 15), proteção à família livremente constituída (o artigo 16 é claro ao afirmar que deve haver livre consentimento dos nubentes para que seja válido o casamento), direito de propriedade (artigo 17 – outro artigo em que há lacunas, deixando muito aberta sua interpretação), direitos a liberdades diversas (religião, pensamento, consciência, expressão, opinião e associação – artigos 18 a 20), direito à democracia (artigos 21 e 22), direitos inerentes ao trabalho (artigos 23 e 24), direitos a qualidade de vida (artigo 25), direito a educação e cultura (artigos 26 e 27), direito a proteção destes direitos (artigos 28 a 30).
O artigo 6 é o resumo de todos os artigos, ao afirmar que todos os homens devem ser reconhecidos como PESSOA, perante a lei de todos os países.
Em suma, a declaração significa muito na luta pela afirmação dos direitos humanos.
A declaração não é um tratado com força vinculante em cada país signatário (infelizmente), mas somente uma sugestão do que deve ser feito para proporcionar a todas as pessoas um mínimo de condições dignas de vida. Num mundo marcado por guerras, perseguições, violências e miséria a declaração foi um grande avanço sim.
O Brasil incorporou muito da declaração na sua Constituição. É possível visualizar a maior parte desses direitos na nossa Carta Magna. Se há cumprimento dessas normas aí é outra história muito diferente.
Ainda vivemos num mundo em que existe escravidão e tortura. O acesso à Justiça é falho, e os mais pobres sofrem com penas severas e degradantes. Os palestinos e milhares de pessoas não tem Pátria. Ainda existem casamentos arranjados. Pessoas são perseguidas por sua religião, opinião e por lutarem pelo cumprimento da declaração. O sistema democrático dos Estados é falho, e as leis favorecem o autoritarismo. Pessoas ainda morrem em filas de hospitais por não terem um atendimento correto. Pior, crianças morrem de doenças facilmente vencíveis, como a desnutrição. Trabalhadores ainda lutam por melhores condições de trabalho e salários mais justos. Ainda existem analfabetos e educação formal de qualidade é para poucos.
Sim, ainda precisamos avançar muito.
A DUDH foi fruto de uma luta de séculos, que remota ao Antigo Testamento nos seus primórdios. Mas, será que teremos que esperar mais séculos para que finalmente seja cumprida na sua integralidade?
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